Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam a relação contratual entre si (“Jogador”, “Utilizador”, “Você”) e a FiestaSlots, operadora do site fiestaslots-casino.pt (“Serviço”, “Nós”, “Nosso”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

1.3 Se não concordar com qualquer cláusula destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador/Você: Pessoa que se regista ou utiliza o Serviço.
  • Conta: Perfil pessoal criado e gerido pelo Jogador.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de apostas disponíveis no Serviço.
  • Operador: A empresa responsável pela gestão e operação do Serviço.
  • Bónus: Incentivos promocionais, incluindo fundos bónus, rodadas grátis ou ofertas semelhantes.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogos de azar na sua jurisdição, prevalecendo o valor mais elevado.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua região.

3.3 Funcionários do Operador, seus afiliados, licenciados, distribuidores e familiares diretos não podem abrir contas nem participar nos Jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Durante o registo, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento a verificação da sua identidade mediante documentos oficiais (ex.: cartão de cidadão, comprovativo de morada, comprovativo do método de pagamento).

4.5 Contas criadas com informações falsas serão encerradas e quaisquer ganhos anulados.

5. Responsabilidades do Utilizador

5.1 Todas as atividades realizadas através da sua Conta são da sua responsabilidade.

5.2 Deve manter os seus dados pessoais e de contacto atualizados.

5.3 Pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, contactando o nosso Suporte ao Cliente.

5.4 Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou encerrar Contas, especialmente em caso de suspeita de fraude, conluio ou violação destes Termos.

5.5 Caso esqueça a sua palavra-passe, poderá recuperá-la pelo sistema de recuperação ou através do Suporte ao Cliente.

6. Depósitos e Financiamento da Conta

6.1 Os depósitos devem ser efetuados através de meios de pagamento registados em seu nome.

6.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos, consultáveis na secção Bancária do site.

6.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, contudo, o seu prestador de pagamento poderá aplicar encargos.

6.4 A FiestaSlots não é uma instituição financeira e não concede crédito.

6.5 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas; padrões de depósito suspeitos podem levar à revisão ou suspensão da Conta.

7. Levantamentos

7.1 Os levantamentos serão, sempre que possível, devolvidos ao mesmo método utilizado para depósito.

7.2 Existem limites mínimos e máximos para levantamentos, conforme indicado na secção Bancária.

7.3 Poderemos solicitar documentos adicionais para verificação antes de processar levantamentos.

7.4 Esforçamo-nos por processar os levantamentos rapidamente, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros, como instituições financeiras.

7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a Conta, deve contactar o Suporte ao Cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1 Contas sem atividade de acesso durante seis (6) meses consecutivos serão consideradas inativas.

8.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, descontada do saldo remanescente.

8.3 Será notificado antes da aplicação de quaisquer encargos.

8.4 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.5 Contas dormentes podem ser reativadas mediante contacto com o Suporte ao Cliente.

9. Jogo Responsável

9.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda, sessão e autoexclusão.

9.2 Caso suspeite de comportamento de jogo problemático, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa de apoio.

9.3 Para mais informações, consulte a nossa página Jogo Responsável e recursos oficiais.

10. Conduta Proibida

  • 10.1 É proibido praticar atividades fraudulentas, conluio, lavagem de dinheiro, uso de bots ou scripts automáticos, manipulação de jogos, criação de múltiplas Contas, ou utilização de VPNs/proxies para contornar restrições.
  • 10.2 Em caso de suspeita de má conduta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas e reter ganhos.
  • 10.3 Partilhar a sua Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

11. Bónus e Promoções

11.1 Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

11.2 Abuso de bónus, como abertura de múltiplas Contas ou conluio, é proibido.

11.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou reter bónus em caso de abuso ou exploração técnica.

11.4 Ofertas promocionais podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos onde podem ser usados.

12. Integridade e Justiça dos Jogos

12.1 Todos os Jogos são fornecidos por operadores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) para garantir justiça.

12.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violações destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso do Serviço, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2 Joga por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

13.3 Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Serviço.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o RGPD.

14.2 Implementamos medidas de segurança padrão para proteger as suas informações.

14.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do Serviço são propriedade da FiestaSlots ou dos seus licenciadores.

15.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

16. Reclamações e Resolução de Litígios

16.1 Em caso de reclamação, contacte primeiro o Suporte ao Cliente.

16.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma célere e justa.

16.3 Caso não fique satisfeito, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente em Portugal, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

16.4 Todas as comunicações de reclamações devem ser feitas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

17.2 Alterações relevantes serão comunicadas e o uso continuado do Serviço implica aceitação dos Termos atualizados.

17.3 É da sua responsabilidade consultar estes Termos regularmente.

18. Contactos

Para assistência, dúvidas ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar na FiestaSlots, confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.