Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade da FiestaSlots (doravante “nós”, “nosso” ou “nos”), disponível no sítio oficial fiestaslots-casino.pt. Esta política explica como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços de jogo online em Portugal. Ao utilizar o nosso site, concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FiestaSlots, com sede em Portugal, devidamente licenciada e regulada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão do Governo Português. Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Endereço postal;
  • Data de nascimento e género;
  • Dados de identificação e documentos para verificação (ex. cartão de cidadão, passaporte);
  • Endereço IP e dados técnicos do dispositivo utilizado para aceder ao nosso site;
  • Informação sobre a utilização dos nossos serviços, incluindo registos de atividade, transações financeiras (depósitos e levantamentos), e padrões de jogo;
  • Dados sensíveis, como informações relacionadas com saúde ou etnia, apenas se fornecidos voluntariamente;
  • Dados provenientes de entidades terceiras para prevenção de fraude e jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para os seguintes fins:

  • Criação, gestão e manutenção da sua conta de utilizador;
  • Verificação da sua idade e identidade para cumprimento da legislação portuguesa e europeia;
  • Processamento de pagamentos, depósitos e levantamentos;
  • Garantir o cumprimento das obrigações legais, incluindo prevenção de branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
  • Comunicação de informações importantes sobre a sua conta, alterações nos nossos serviços e políticas;
  • Gestão de promoções, bónus e competições;
  • Atividades de marketing, sempre que tenha dado consentimento explícito;
  • Personalização da sua experiência e conteúdos;
  • Melhoria dos nossos serviços, análise estatística e prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados realiza-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Decreto-Lei nº 66/2015 que regula o jogo online em Portugal, e outras legislações aplicáveis, com base em:

  • Consentimento explícito, quando aplicável;
  • Execução de contrato entre si e a FiestaSlots;
  • Obrigação legal a que estamos sujeitos;
  • Interesses legítimos, nomeadamente segurança e prevenção de fraude.

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e as obrigações legais aplicáveis. Normalmente, mantemos os seus dados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade, salvo se a legislação exigir um período superior, como em casos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Preferências de Marketing

Podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços ou parceiros desde que tenha dado o seu consentimento. Pode alterar as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou do link de cancelamento presente em todas as mensagens.

7. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para:

  • Garantir o funcionamento seguro e eficiente do nosso website;
  • Guardar as suas preferências;
  • Analisar o tráfego e comportamento no site para melhorar a experiência;
  • Exibir publicidade personalizada, quando autorizado.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que alguns cookies essenciais são necessários para o correto funcionamento do site.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços técnicos e de pagamento;
  • Entidades reguladoras, incluindo o SRIJ e autoridades policiais;
  • Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude;
  • Empresas do grupo FiestaSlots;
  • Terceiros autorizados por si.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos a aplicação de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos do Titular dos Dados

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável:

  • Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Aceder aos dados que detemos;
  • Corrigir dados incorretos ou incompletos;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável (“direito ao esquecimento”);
  • Restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
  • Receber os seus dados num formato portátil;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Não estar sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos jurídicos ou significativos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected].

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da nova política.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro no email [email protected]. Caso não fique satisfeito, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt ou ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em www.srij.turismodeportugal.pt.